Abuso financeiro é crime e pode ser combatido pela Lei Maria da Penha

O ítem IV do artigo 70 da Lei Maria da Penha deixa claro: “qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades” caracteriza violência patrimonial. O termo, comum entre os juristas, é popularmente chamado abuso financeiro e, confie, implica sutilezas que devem ser consideradas quando se está em uma relação conjugal onde há controle, chantagem e humilhação através do dinheiro.

Por exemplo: “se seu companheiro te diz o que você pode ou não comprar, como deve ou não gastar seu dinheiro, e isso te constrange ou é contra sua vontade, esses já são possíveis traços de abuso financeiro”, explica a advogada Marina Ruzzi, integrante da Rede Feminista de Juristas, um coletivo de profissionais do Direito que age para defender mulheres.

Sinais de uma relação que passa por abuso financeiro

Com a ajuda da advogada, levantamos uma lista de sinais muito próprios de uma relação que passa por abuso financeiro. Se você identificar que alguns deles, ou até mesmo um, é frequente na dinâmica com seu companheiro e te causa sofrimento, procure um advogado ou a Defensoria Pública mais próxima para receber orientações e, caso queira, agir legalmente.

1. Se na sua casa você não tem direito a participar da gestão financeira e o único que controla as contas e tem ciência delas, independentemente se você trabalha ou não, é seu companheiro;

2. se você é impedida de saber sobre poupança, investimentos e dívidas, mesmo querendo estar informada dessas movimentações;

3. se seu companheiro tenta controlar seus gastos e te impede de ter acesso ao dinheiro;

4. se impede você de ver o extrato de uma conta conjunta;

5. se te proíbe de trabalhar ou faça qualquer coisa que dificulte sua vida profissional;

6. se usa seus dados para conseguir uma linha de crédito sem sua permissão; ;

7. se compra bens (imóveis, por exemplo) sem seu conhecimento;

8. se usa seu dinheiro ou seu cartão de crédito sem sua permissão;

9. se gasta dinheiro com ele mesmo mas impede você de fazer o mesmo;

10. se as regras do dinheiro conjunto para ele são umas e para você, outras;

11. se te pede dinheiro ou bens como prova de amor ou te faz se sentir culpada por não pagar coisas para ele;

12. se seu companheiro esconde ou guarda com ele os seus documentos e cartões de banco;

13. se ele se apropria, rouba ou destrói um bem seu; 

14. se, depois de separados e em uma situação de pensão alimentícia, ele, mesmo tendo como pagar, nega a pensão, demora a pagar ou faz chantagens e manda recados ofensivos quando paga;

15. se qualquer uma dessas atitudes acima for acompanhada de abuso emocional e psicológico (como cobranças, fiscalização, xingamentos, desconfianças, julgamentos e quaisquer investidas que te deixe mal e culpada);

16. se você sentir que os acordos financeiros feitos por vocês cerceiam sua liberdade, e apenas a sua, e te traz desconfortos que ele não tem.

Como provar perante a Justiça que há abuso financeiro?

“É aconselhável guardar provas”, diz Marina. “Prints de conversas no WhatsApp, extratos bancários e comprovantes financeiros, mensagens de áudio e e-mails trocados ajudam e já foram usados em defesas. Mas mesmo sem esse tipo de prova, um caso pode ser defendido por outras vias. Nossa lei é bem completa para enfrentar a violência contra a mulher, mesmo quando ela parece ser sutil e é tão naturalizada como a que toca o dinheiro.”

Medidas protetivas

Além de reconhecer esse tipo de abuso como crime, a Maria da Penha prevê medidas protetivas para combatê-lo. Ou seja, ordens judiciais - como restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor e proibição temporária para compra, venda e locação de propriedade em comum - sob pena de prisão se forem descumpridas.

Uma questão de mulheres

Fato: abuso financeiro é um assunto delicado e divide opiniões, ainda mais porque é considerado violência doméstica e está sob o guarda-chuva de uma lei que apenas defende mulheres. Não é que não haja dinâmicas abusivas em relação a dinheiro entres quaisquer gêneros e tipos de relações amorosas, "mas é importante lembrar que estamos imersos em uma cultura que privilegia o chefe de família homem provedor, e que nessas condição, mulheres estarem submissas ou dependentes está mais para padrão do que exceção", acrescenta Marina.