Menos de 1% dos abortos realizados no Brasil são legais, aponta pesquisa

São raros os abortos — menos de 1% — legais no Brasil. O dado é do relatório publicado nesta quinta, 18, pela organização internacional não-governamental "Human Rights Watch", que analisa a situação dos direitos humanos ao redor do mundo.

O órgão comparou números da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA 2016), realizada pela Anis (Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero) e pela Universidade de Brasília (UnB) e dados sobre procedimentos médicos levantados pelo Ministério da Saúde em 2015, ano que serviu de referência também para o levantamento.

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Cerca de 416 mil mulheres brasileiras interromperam uma gravidez em 2015, segundo a PNA. No mesmo período, 1.667 abortos foram realizados por médicos no Brasil, segundo o Governo Federal. Ou seja, 0,4% do total de procedimentos, aponta a "Human Rights Watch".

"Mulheres e meninas que realizam abortos ilegais no Brasil não apenas se expõem a riscos de lesões e de morte, mas também estão sujeitas a penas de até três anos de prisão, enquanto pessoas que realizam esses procedimentos podem enfrentar até quatro anos de cadeia", afirma o relatório.

Em abril de 2017, a "Human Rights Watch" já havia apresentado pedidos para atuar como amicus curiae — contribuindo com a Corte com informações específicas sobre o tema — em dois casos de descriminalização do aborto no Supremo Tribunal Federal que ainda estão sob análise.

Em novembro, relembrou o relatório, a Comissão Especial na Câmara dos Deputados aprovou a PEC 181 que proibiria o aborto em qualquer circunstância. O projeto de lei deve ser votado pelo plenário no primeiro semestre deste ano.