Cuba sanciona lei que autoriza a compra e venda de imóveis após 50 anos de proibição

Havana - A partir da semana que vem os cubanos poderão comprar e vender legalmente casas, após quase cinco décadas de proibição, quando entrar em vigor uma das medidas mais esperadas de uma série de reformas empreendidas pelo governo.

O jornal governamental Granma informou que os novos regulamentos para a transferência de propriedades entrarão em vigor em 10 de novembro e fazem parte de um conjunto de cerca de 300 reformas adotadas pelo presidente Raúl Castro, no processo de reativação da frágil economia do país.

"Com a finalidade de eliminar as proibições e flexibilizar os trâmites relacionados com a transmissão da propriedade de habitação... entram em vigor a partir de 10 de novembro o Decreto-Lei 2888 e várias resoluções ministeriais", disse o Granma.

O jornal citou a Gazeta Oficial, dizendo que as novas normas jurídicas reconhecem "a compra e venda, permuta, doação e adjudicação -- por divórcio, falecimento ou saída definitiva do país -- de moradias entre pessoas naturais de Cuba com domicílio no país e estrangeiros com residência permanente na ilha."

O mercados imobiliário e automotivo estavam sob forte restrição havia quase 50 anos, o que dificultava a vida cotidiana da população.

Em outubro o governo pôs em prática medidas de flexibilização para compra e venda de veículos. Muitos cubanos realizavam as suas operações de modo ilegal e sem direito a transferir legalmente a propriedade.

No entanto, a resolução citada pelo Granma nesta quinta-feira mantém a decisão de permitir a posse de apenas uma moradia por pessoa na ilha como residência permanente "e outra em zonas de descanso ou veraneio".

O governo estabeleceu também que os cubanos que abandonem definitivamente o país poderão transferir suas casas a parentes até o quarto grau de consanguinidade, algo que antes não era possível, já que as propriedades tinham de ser deixadas para o Estado.

Com a autorização para a compra e venda de imóveis o governo pretende estimular a construção civil, frear a corrupção no setor e atrair investimentos, além de reduzir o déficit de cerca de 600 mil habitações no país, segundo dados oficiais.