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É justo mulher e homem se aposentar na mesma idade? Especialistas opinam

15.mar.2017 - Em passeata contra a reforma da Previdência realizada na avenida Paulista, em São Paulo, mulher exibe cartaz em protesto - Danilo Fernandes/Folhapress
15.mar.2017 - Em passeata contra a reforma da Previdência realizada na avenida Paulista, em São Paulo, mulher exibe cartaz em protesto Imagem: Danilo Fernandes/Folhapress

Bárbara Stefanelli

Do UOL

21/03/2017 04h10

Um dos pontos polêmicos da proposta para a reforma da Previdência é o que prevê regras iguais para homens e mulheres. Se o texto for aprovado, a idade mínima para se aposentar será aos 65 anos para ambos, com 25 anos de contribuição. De acordo com a atual legislação, mulheres podem se aposentar cinco anos antes dos homens.

Segundo Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, que deve votar o texto nos próximos meses, a proposta atende às demandas das feministas. Na avaliação dele, é "correto" e "óbvio" que seja exigida a mesma idade mínima para aposentadoria.

"As mulheres têm um pleito histórico de um equilíbrio na relação de gênero em todos os temas da sociedade, também na idade mínima. Quando se exige maior participação da mulher no mercado de trabalho, na política, quando você quer caminhar para esse equilíbrio, tem que ser equilíbrio para tudo.", disse o deputado para o jornal "Folha de S. Paulo".

Procuradas pela reportagem, mulheres de diferentes áreas disseram o que acham desta alteração e se concordam ou não. Veja a seguir o depoimento de cada uma e, ao final do texto, deixe sua opinião, votando na enquete:

“Não estão dando direitos iguais, estão diminuindo direitos”

Heloísa Buarque, professora de Antropologia da USP (Universidade de São Paulo)

"O deputado Rodrigo Maia simplesmente desconsiderou que muitas mulheres têm jornadas duplas ou até triplas e que essas mulheres têm uma carga de trabalho muito maior que os homens, basta olhar os dados estatísticos sobre tempo de trabalho e de tempo gasto nas tarefas domésticas.

Ele está ignorando e invertendo a demanda das mulheres. Inclusive, fazendo com que elas percam direitos já adquiridos. Se aposentar um pouco antes, já era um direito delas, porque levava em consideração essas questões. Direitos iguais seria compensar o fato que as mulheres são sobrecarregadas e a aposentadoria atual leva isso em conta.

Se for para se aposentar na mesma idade, teríamos que ter uma divisão nas tarefas domésticas, nos cuidados com os filhos e também das pessoas idosas. Normalmente, essas tarefas que demandam cuidados recaem sobre as mulheres. E o sistema acaba penalizando as mulheres ao tirar os investimentos das creches e da saúde."

“Dupla jornada é uma escolha individual”

Zeina Latif, economista chefe da XP Investimentos
 
“Acho que tem que igualar a idade. O primeiro ponto é que a mulher vive mais. E a discussão sobre a mulher ter várias jornadas não deveria interferir. Questões culturais não deveriam bater na Previdência. Antigamente, elas tinham muitos filhos e hoje não. As questões culturais vão mudando. 
 
As mulheres, individualmente, tomam suas decisões em relação aos filhos e seus hábitos. Então, acho que esse tipo de assunto não deveria contaminar a reforma. Também acho que a mudança vai forçar as mulheres a reverem seus hábitos.
 
E a questão da Previdência é concreta, essa conta precisa ser paga. Todos nós estamos envelhecendo, a mulher está cada vez mais inserida no mercado e ainda vive mais. Ter esse tipo de privilégio vai sobrecarregar os homens. Se for reduzir a idade mínima delas, vai ter que aumentar a deles que, justamente, vivem menos."
 

“Ainda há uma grande disparidade no mercado de trabalho”

Letícia Ribeiro, advogada trabalhista do escritório Trench, Rossi e Watanabe

“Sou a favor, mas só se a igualdade for realizada de forma coerente e planejada. O problema é que a gente não pode ignorar a realidade das mulheres no mercado de trabalho no Brasil hoje. Na maior parte dos outros países mais desenvolvidos, já há esse princípio da igualdade e, em geral, a aposentadoria acontece aos 65 anos mesmo.

Mas, nesses países, só houve essa mudança após a redução da desigualdade de renda entre os sexos. Igualar idade de homens e mulheres faz todo sentido em um contexto de igualdade salarial, mas não é o que vemos no Brasil. E embora o rendimento da mulher venha aumentando ao longo dos últimos anos, ainda há uma grande disparidade, mesmo com as mulheres apresentando uma melhor qualificação profissional

Um dos grandes princípios da Constituição é o da igualdade. No livro, está descrito que os desiguais devem ser tratados de forma diferente na medida da sua desigualdade. E a diferença de idade que existe hoje não deixa de ser um reconhecimento da desigualdade que existe entre esses gêneros. Portanto, antes de igualar as idades para se aposentar, é preciso reduzir a diferença que ainda existe no mercado de trabalho brasileiro.”

“O discurso é bonito, mas injusto na prática”

Nathalia Arcuri, autora do blog de economia Me Poupe!

"Ainda não tenho uma opinião formada. Tem a questão da busca por igualdade de gênero, por outro lado, tem a questão da jornada dupla, que não estão levando em consideração. Só que, ao mesmo tempo, a idade média de vida das mulheres também é mais alta que a dos homens. Mas acho que se a gente não parar para observar, o rombo da Previdência vai aumentar. Algo precisa ser feito.
 

Tem a questão da jornada dupla, mas se for pensar de maneira financeira, somos todos iguais, trabalhamos e contribuímos da mesma forma. Mas, infelizmente, as condições fazem essa reforma ficar um pouco fora da lógica que temos. Se tudo fosse ideal, se essa igualdade de gênero já existisse, acho que ok ter a mesma regra."

“Estão antecipando uma realidade que não aconteceu”

Ana Carolina Moreira Bavon, consultora jurídica e fundadora da Feminaria
 
“Há necessidade de uma reforma previdenciária, sim, mas não como esta. Sou completamente contra, porque, na verdade, o que eles estão fazendo, ao equiparar, é apenas nos prejudicar. Estão antecipando uma regra para uma realidade que não aconteceu, a da igualdade entre os gêneros. E sabemos que isso não vai acontecer tão cedo.
 
Recentemente, saiu um estudo falando que as mulheres trabalham sete horas e meia a mais por semana. Então, já trabalhamos mais, ganhamos menos e recolhemos a mesma coisa. O único benefício que a gente tinha era o fato de ter uma aposentadoria antecipada.
 
Acho que essa fala do Rodrigo Maia, dizendo que é uma demanda das feministas, é para as mulheres se voltarem contra a gente. Estão fazendo com que olhem para nós como se fôssemos as mentoras desses absurdos todos.”
 

“Aposentadoria deveria ser por profissão”

Renata Grillo, advogada trabalhista do escritório Cortez, Rizzi & Miranda
 
"Eu sou a favor. Entendo que essa medida é a mais justa. Se as mulheres querem igualdade, tem que ser em todos os aspectos. Como advogada, penso que a diferença da idade de aposentadoria deveria ser mais por profissão do que por sexo. 
 
Pessoas que trabalham sentadas ou que exercem trabalhos intelectuais, como engenheiro, médico, professor universitário e dentista, se aposentariam aos 65 anos. Agora uma pessoa que trabalha em uma fábrica ou em outra área que demanda mão de obra pesada deveria se aposentar antes. Não tem como um cara que é pedreiro trabalhar até os 65 anos."