Comportamento

Projeto quer estender proteção da Lei Maria da Penha a mulheres trans

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Imagem: Getty Images

Denise de Almeida

Do UOL

21/06/2017 18h17

Um projeto apresentado no Senado pretende incluir proteção a mulheres transexuais na Lei Maria da Penha. O PLS 191/2017, do senador Jorge Viana, propõe que a lei não diferencie a identidade de gênero da vítima de violência doméstica.

O Brasil é um dos países que mais mata transexuais no mundo. Segundo a Rede Trans Brasil, só no ano passado foram 144 assassinatos de pessoas trans -- recorde desde que os dados passaram a ser coletados, em 2008. Em 2017, só até o dia 15 de março já haviam sido registrados 27 assassinatos de transexuais, entre eles, o de Dandara, em Fortaleza, que teve grande repercussão nacional.

"Nesses tempos de intolerância, onde alguns não podem nem ouvir a palavra gênero, temos que dar proteção para as pessoas transexuais também. Acho que essa é a intenção da Lei Maria da Penha", disse Viana em entrevista ao UOL.

O senador afirma que o projeto é bem específico. "Só estou acrescentando a palavra gênero. Espero que não venha nenhuma reação por diferenças ou por ideologia. A gente tem que pensar que é uma questão humanitária. Estou muito na expectativa de que terá uma tramitação bem rápida aqui no Senado".

Viana diz que não pode prever datas, mas espera sensibilizar as pessoas que se preocupam com as minorias e acredita o projeto possa ser aprovado rapidamente. Na consulta pública feita pelo site do Senado, mais de 10 mil internautas já opinaram a respeito do projeto. Até o momento, foram 6.183 votos a favor e 3.827 contra.

"Tem verdadeiras bancadas que, daqui a pouco, vão estar querendo propor cura para essas pessoas, em vez de dar o acolhimento, que é uma ação que o próprio Estado brasileiro precisa dar", acredita Viana.

Para Brunna Vallin, orientadora sócio-educativa do Centro de Referência e Defesa da Diversidade e ativista LGBT há mais de 20 anos, o projeto é importantíssimo.

"As mulheres transexuais no Brasil sofrem muita violência de gênero: na maioria das vezes não é porque elas são travestis ou transexuais, mas porque são mulheres. São muitos os crimes contra essa população, então acho que tendo essa diretriz para as pessoas que sofrem na pele essa violência de gênero acredito também na diminuição de muitos desses crimes",diz.

Bruna afirma que uma lei que inclua as mulheres transexuais e travestis é uma grande conquista. "A gente não tem muita política afirmativa para essa população, então é um grande avanço. Vai contribuir muito, principalmente em relação às mortes que acontecem no Brasil".

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