Projeto de lei quer mostrar imagens de fetos a vítimas de estupro

Mulheres vítimas de estupro podem, em breve, ser expostas a imagens do desenvolvimento de fetos antes de optar por um aborto no Distrito Federal.

A proposta, criada em 2013 pela deputada Celina Leão (PPS), foi aprovada na Câmara Legislativa local no último dia 22 e orienta profissionais de saúde a mostrarem "ilustrações sobre a formação física do feto, mês a mês, bem como sua extração", além de apresentar programas de adoção para recém-nascidos e informar sobre “possíveis efeitos físicos e psíquicos" que o aborto pode provocar.

O PL 1.465/2013, válido para unidades de saúde públicas e privadas do Distrito Federal, está agora nas mãos do governador Rodrigo Rollemberg, que pode vetar ou dar o aval para a proposta nos próximos dias.

Uma emenda do PL esclarece que "a vítima de estupro não será obrigada a participar do programa de orientação". Vale lembrar que, desde 1940, a lei brasileira autoriza o aborto em casos de gravidez resultante de estupro.

A deputada Celina Leão atualmente é Procuradora Especial da Mulher na Câmera Legislativa do Distrito Federal.