Comportamento

Senado atrasa votação de projeto de lei que muda entendimento de família

iStock/ Pekic
Definição de família é tema de discussão de projeto de lei no Senado Imagem: iStock/ Pekic

do UOL, em São Paulo

30/11/2017 11h24

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado remarcou para o dia 5 de dezembro a votação do projeto de lei nº 612 que altera os artigos 1.723 e 1.726 do Código Civil, para permitir o reconhecimento legal da união homoafetiva.

A votação estava na pauta da última quarta, 29, mas não chegou a ser apreciada na sessão.

Veja também

Apesar de a união estável para casais do mesmo sexo ser possível no país por decisão do Supremo Tribunal Federal desde 2011, a versão atual do Código Civil reconhece como entidade familiar apenas "a união estável entre homem e mulher". Sua alteração traria então segurança jurídica para a população LGBT.

O texto proposto pela senadora Marta Suplicy define entidade familiar "como a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família".

A justificativa para a alteração do Código se baseia no princípio da igualdade de direitos descrita no artigo 5º da Constituição. "Ao Estado brasileiro tem restado ceder à força irresistível das transformações por que passa a sociedade a que serve, vindo a reconhecer, mais e mais, o papel alcançado pelas uniões homoafetivas na dinâmica das relações sociais", diz o projeto.

Durante a primeira votação do projeto, em março, o relator Roberto Requião afirmou que o Legislativo tem a responsabilidade de adequar a lei ao entendimento da Corte do STF.

Caso o texto seja aprovado no dia 5, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}

Ocorreu um erro ao carregar os comentários.

Por favor, tente novamente mais tarde.

{{comments.total}} Comentário

{{comments.total}} Comentários

Seja o primeiro a comentar

{{subtitle}}

Essa discussão está encerrada

Não é possivel enviar novos comentários.

{{ user.alternativeText }}
Avaliar:
 

O UOL está testando novas regras para os comentários. O objetivo é estimular um debate saudável e de alto nível, estritamente relacionado ao conteúdo da página. Só serão aprovadas as mensagens que atenderem a este objetivo. Ao comentar você concorda com os termos de uso. O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia os termos de uso

Escolha do editor

{{ user.alternativeText }}
Escolha do editor

Facebook Messenger

Receba seu horóscopo diário do UOL. É grátis!

EFE
Redação
Redação
do UOL
Redação
Redação
Agência Estado
Blog da Morango
Redação
Redação
Redação
Redação
Redação
Comportamento
Redação
BBC
Redação
Redação
Redação
BBC
do UOL
BBC
AFP
Redação
Redação
Redação
Redação
Redação
Redação
Redação
Redação
Redação
Redação
Redação
Redação
Redação
do UOL
ANSA
BBC
Blog do Fred Mattos
Redação
Redação
Redação
BBC
Redação
Redação
Redação
Redação
Redação
Redação
Topo