Após polêmica, Use Huck custeará campanha contra trabalho infantil

A empresa Use Huck, que comercializa produtos do grupo do apresentador de televisão Luciano Huck, terá de custear a veiculação de peças de campanha sobre o combate ao trabalho infantil. A medida é resultado do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado com o MPT (Ministério Público do Trabalho) no Rio de Janeiro em razão do uso de crianças na divulgação de camisetas com conteúdo impróprio.

As blusas, produzidas para o Carnaval 2015, tinham estampas como "Vem ni mim que eu tô facin" e "Me beija que eu sou carioca" e foram anunciadas no e-commerce da marca por modelos infantis, sem autorização judicial e sem observar os parâmetros exigidos para garantir a proteção de artistas mirins.

As frases foram consideradas um incentivo à pedofilia e à exploração comercial de menores, o que fez o MPT  denunciar a empresa.

O trabalho de menores de 16 anos é proibido pela Constituição Federal, sendo o trabalho artístico aceito em caráter excepcional, desde que precedido de autorização judicial prevista no artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com a procuradora do trabalho que conduziu o inquérito, Dulce Torzecki, a autorização deve estabelecer todas as condições em que a atividade poderá ser desenvolvida, e as crianças e os adolescentes deverão ser sempre acompanhados por seus responsáveis legais.

Pelo TAC, a empresa terá de produzir 750 camisetas com a campanha do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, do qual o MPT faz parte, com foco no dia 12 de junho, que marca o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.

A marca terá também de custear a publicação de anúncio do MPT alusivo à data em jornal de grande circulação e financiar a veiculação da mensagem “Trabalho infantil não é legal” em avião que circulará na orla da zona sul do Rio de Janeiro em dois domingos, quando a frequência de banhistas na praia é maior.

Além de arcar com os valores destinados à campanha, a Use Huck se compromete, pelo termo, a não mais contratar menores de 16 anos para atuar em anúncios, salvo se comprovar que a participação não pode ser feita por maiores. A marca terá de pagar R$ 50 mil em multa, caso descumpra alguma das cláusulas do acordo ou por criança contratada irregularmente.